Versão atualizada em: 25 de fevereiro de 2021

Olá, seja bem-vindo ao Aplicativo XINGU4H (“Aplicativo”), disponibilizado pela Xingu Health Inc. (“Xingu”)! Estes Termos de Uso visam estabelecer as condições para utilização do Aplicativo e do site da Xingu (“Site”) pelos Usuários, especificando as funcionalidades do Aplicativo e do Site, forma de acesso aos serviços disponibilizados pela Xingu, além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos Usuários e pela Xingu.

O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso. Se não concordar com todos os Termos de Uso o Usuário não deverá utilizar o Site e/ou Aplicativo.

 
 
1. DEFINIÇÕES:


 

1.1. Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

1.1.1. “Aplicativo”: plataforma denominada XINGU4H que disponibiliza centralização das informações relacionadas ao histórico de saúde dos usuários, como história médica, consultas, medicamentos, vacinas, diário de saúde, exames realizados e os seus resultados, intervenções cirúrgicas realizadas e tratamento realizados.

1.1.2. “Cadastro”: registro pessoal e intransferível do Usuário no banco de dados do Aplicativo e do Site, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

1.1.3. “Conteúdo”: qualquer conteúdo enviados e/ou transmitidos ao Site ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a comentários e opiniões sobre o Site, Aplicativo ou Serviços.

1.1.4. “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu nome, CPF e endereço de e-mail e dados de saúde informados voluntariamente pelo Usuário ao utilizar o Aplicativo ou o Site.

1.1.5. “Internet”: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.1.6. “Login”: identificação individual e intransferível do Usuário para acesso ao Aplicativo e ao Site.

1.1.7. “Senha”: conjunto de caracteres que devem ser constituídos por letras, números e/ou caracteres especiais, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1.1.8. “Serviços”: serviços ofertados pelo Aplicativo.

1.1.9. “Site”: site da Xingu por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela Xingu.

1.1.10. “Termos de Uso”: termos e condições gerais de uso do Site ou Aplicativo pelos Usuários.

1.1.11. “Usuários” (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site ou o Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

 
 
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO:
 

 

2.1. Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.


 
     
 
3. SITE E APLICATIVO


 

3.1. Através do Aplicativo, o Usuário poderá usufruir dos serviços oferecidos pela Xingu, cujo principal objetivo é a centralização das informações relacionadas ao histórico de saúde dos usuários, como história médica, consultas, medicamentos, vacinas, diário de saúde, exames realizados e os seus resultados, intervenções cirúrgicas realizadas, tratamento realizados, facilitando a comunicação entre o Usuário e os profissionais de saúde que o assistem (“Serviços”).

3.2. O Usuário reconhece e concorda que a Xingu não detém o controle das informações inseridas pelo usuário, devendo este respeitar os limites da privacidade e a veracidade dos dados imputados.

3.3. O Usuário reconhece e concorda que a Xingu não detém controle algum sobre os meios de conexão de Internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizada pela interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Serviços, do Site ou do Aplicativo, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao Usuário.

3.4. O Usuário reconhece que o Aplicativo não deve ser utilizado como único canal do paciente com o profissional da área da saúde e não substitui consultas presenciais e teleconsultas. O objetivo do Aplicativo é apenas e tão somente auxiliar o Usuário na centralização e organização de informações da sua saúde ou de seus familiares, de modo a melhorar a qualidade de suas consultas.

3.5. Os dados fornecidos pelo Usuário servem unicamente para organização pessoal da documentação do próprio Usuário. Desse modo, o Aplicativo não se enquadra no disposto na Lei nº 13.787/20208 e não deve ser utilizado como prontuário eletrônico.

 


 
 
4. CADASTRO:
 

 

4.1. Para que o Usuário acesse os Serviços, pode ser necessária a realização de um Cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com Login e Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.

4.2. Os Dados Pessoais coletados para a realização do Cadastro e a finalidade de tratamento dos Dados Pessoais estão indicados na Política de Privacidade da Xingu, que é parte integral desses Termos de Uso.

4.3. Após apresentar os seus Dados Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis.

4.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar no Aplicativo, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, por meio de alteração do seu Cadastro pessoal diretamente no Aplicativo.

4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Aplicativo e os Serviços.

4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que a plena utilização do Aplicativo e dos Serviços depende da utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.

4.5. A Xingu pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.


 
 
5. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO


 

5.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

5.1.1. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando a Xingu de qualquer responsabilidade relacionada à falha exclusiva do Usuário.

5.1.2. O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à Xingu por meio do email info@xinguhealth.com

5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome no Aplicativo, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima pela Xingu e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário.

5.2.2. Uma vez recebido o e-mail do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a Xingu procederá ao imediato bloqueio do Login e/ou da Senha antiga do Usuário no Aplicativo, podendo entrar em contato com o Usuário, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, whatsapp, push notification, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu Cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, para a realização de novo Cadastro.


 
 
6. CANCELAMENTO DO CADASTRO
 

 

6.1. A Xingu tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro de qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão do Aplicativo, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído do Aplicativo. Em caso de cancelamento do Cadastro, a Xingu enviará ao Usuário os dados e informações inseridas no Cadastro.

6.1.1. A exclusão do Aplicativo não afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou à Xingu, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada - mas não só - qualquer das seguintes situações:

a) solicitação pelo Usuário

b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;

c) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;

d) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou

e) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela Xingu ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do Cadastro.

6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à Xingu, via email enviado para info@xinguhealth.com], o cancelamento e exclusão de seu Cadastro no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Xingu das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados Pessoais e outros dados de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade da Xingu.

6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela Xingu, da solicitação de cancelamento.


 
 
7. VIOLAÇÕES:


 

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo ou Site:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(vi) violação de direitos de terceiros;

(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;

(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Xingu e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(ix) atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Xingu, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Xingu.


 
 
8. RESPONSABILIDADES:
 

 

8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Aplicativo e ao Site;

(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Xingu, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo.

8.2. Em nenhuma hipótese a Xingu será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;

(ii) pelo uso indevido do Aplicativo ou do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros (“Conteúdos”) não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Xingu.

8.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Xingu poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e do Aplicativo, a qualquer tempo.


 
 
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL


9.1. Pertencem à Xingu:

(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Xingu referentes ao Aplicativo ou ao Site;

(ii) a identidade visual do Aplicativo e do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo e no Site; e

(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Xingu, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

9.2. Nas hipóteses em que o Aplicativo e o Site permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Xingu para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Aplicativo e/ou ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Xingu.


 
 
10. TOLERÂNCIA:
 

 

10.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.


 
 
11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E
DOS TERMOS DE USO:


 

11.1. A Xingu, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo ou ao Site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo ou o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.


 
 
12. LEGISLAÇÃO E FORO:
 

 

12.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site ou do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Xingu, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.


 
  DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUE OS ACEITO EM SUA TOTALIDADE.